Aviso de Privacidade

I – Preâmbulo:

Nós, da Fundação Friedrich-Ebert-Stiftung – FES, agradecemos o seu interesse em nossas atividades, e, diante do acesso ao nosso site para visualização de conteúdo, algumas informações pessoais e dados poderão ser coletados.

Desta forma, visando a segurança, proteção e privacidade à sua informação, e, em atendimento à lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 - explicaremos a seguir quais os dados poderão serão coletados, a finalidade, prazo e forma tratamento.

Para tanto, considera-se:

i) Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

ii)  Dados Sensíveis: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

iii) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, podendo ser designado nesta Política de Privacidade, como “usuário” ou “você”;

iv) Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;

v) Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

vi) Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

vii)  LGPD: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

viii) Cookies: são arquivos de texto que contêm pequenas quantidades de informações que são baixadas no computador do usuário ou dispositivo móvel quando é acessada uma determinada página da web. Os cookies são utilizados para facilitar o transporte de dados entre as mesmas páginas do site ou para trabalhar com mais eficiência; personalização da página de acordo com o perfil de usuário, além de fornecer informações aos proprietários de um site.

ix)  Site: refere-se ao site da FES e todas as suas representações, nacionais e internacionais;

II – DO CONTROLADOR/ ENCARREGADO

Para fins de determinação legal, o Controlador em cumprimento à presente Política de Privacidade é a Fundação Friedrich-Ebert – FES, inscrita no CNPJ: 01.557.801/0001-15, com sede à Avenida Paulista, 2001, 13º andar, cj. 1313, na cidade de São Paulo-SP, CEP: 01311-931, e-mail: Info.fesbrasil(at)fes.org.br  e telefone 11-3253-9090.

Caso o usuário tenha qualquer dúvida sobre a Política de Privacidade, coleta e tratamento correção e/ou exclusão de informações e dados, portabilidade e quaisquer outras informações, favor entrar em contato com o encarregado:

Info.fesbrasil(at)fes.org.br 

III – DA COLETA DOS DADOS, BASE LEGAL E DURAÇÃO DO TRATAMENTO:

III.I. Da Coleta de informações gerais durante a visita ao site da FES:

Algumas informações gerais são coletadas automaticamente quando o usuário acessa o site FES. Na configuração padrão, os servidores web, em regra, armazenam as seguintes informações:

- O endereço IP (“Internet Protocol" ou protocolo de rede), trata-se de endereço exclusivo que identifica um dispositivo na Internet ou em uma rede local;

- As páginas da web que você visitou enquanto esteve no nosso site;

- Os nomes dos arquivos consultados;

- O site que forneceu o link para os nossos serviços;

- A data e a hora da sua consulta;

- O tipo e a versão de navegador e o sistema operacional;

O objetivo do tratamento destas informações é avaliar a acessibilidade do nosso site a partir do seu dispositivo e permitir a visualização correta de nossa página de internet no seu navegador. Além disso, esses dados são utilizados para otimizar o nosso site e garantir a segurança dos nossos sistemas. Esses dados somente serão utilizados par a finalidade acima, excluindo-se quaisquer outras finalidades.

Base legal

A base legal para o armazenamento temporário de dados e arquivos acima mencionados é o art. 7º, inciso IX da LPDG. Nosso interesse legítimo é oferecer um site otimizado e possibilitar a comunicação entre o nosso servidor e o seu dispositivo.

Duração do tratamento:

Os dados tratados serão utilizados até que seja exaurida a sua finalidade específica, ocasião em que serão eliminados nos termos do artigo 15 da lei 13.709/2018. Os dados serão automaticamente excluídos da base da FES após o transcurso de prazo de 03 meses de sua coleta.  Em caso de coleta de dados para disponibilização do site, os dados são apagados ao se encerrar a sessão.

III.II Dos Cookies

A FES utiliza cookies em seu site, que visam a navegação segura e eficiente.  O usuário poderá alterar as configurações do seu navegador para limitar a coleta dos cookies ou bloqueá-los completamente. Neste caso, o usuário fica ciente que algumas funcionalidades do site podem ficar comprometidas. 

Tipos de cookies empregados no site da FES e sua finalidade: 

a) Cookies para fins técnicos

Cookies para fins técnicos permitem o funcionamento correto do site da FES. 

Integram os cookies técnicos, os cookies de sessão que salvam a assim chamada ID de sessão, com a qual as diversas solicitações do seu navegador podem ser atribuídas à sessão comum. Os cookies de sessão são apagados quando o usuário sai da área logada ou fecha o navegador. 

Base legal

A base legal, para o tratamento dos dados, neste caso é o artigo 07º, IX da LGPD e o legitimo interesse da FES reside no fornecimento e ferramentas adequadas à navegação no site, bem como na melhoria do sistema. 

Nossa página web emprega o cookie da ferramenta Consent Management Tools para obter o consentimento para uso de cookies não técnicos. A base legal neste caso é o art. 07º, inciso I da LGPD.

b) Cookies para fins de análise

A FES se utiliza do aplicativo “MATOMO”, uma solução open source, e do aplicativo “Google Analytics” no site para fazer uma avaliação estatística dos nossos serviços na internet. Ambas as ferramentas trabalham com cookies. Para realizar a avaliação, as informações obtidas durante a navegação são transmitidas ao servidor do nosso provedor e armazenadas para avaliar o comportamento dos usuários. Seu endereço IP será anonimizado imediatamente, de modo que você, como usuário, permanecerá anônimo não sendo possível a sua identificação.

Base legal

A base legal para este processamento é o seu consentimento de acordo com o art. 7º, inciso I da LGPD. 

O consentimento exarado pelo usuário poderá ser fornecido de forma ativa, clicando em “Aceitar todos” no banner de cookies ou habilitando cookies para análises estatísticas ou fornecendo o seu consentimento em “Configuração de cookies”, em seu navegador.

c) Cookies para incorporação de conteúdos externos

Para integrar conteúdo externo, por exemplo, Google Maps e YouTube, à nossa oferta na internet, usamos um cookie no nosso site que armazena sua configuração (consentimento ou recusa).

Base legal

A base legal deste processamento é o seu consentimento de acordo com o art. 7º, inciso I da LGPD. 

O consentimento exarado pelo usuário poderá ser fornecido de forma ativa, clicando em “Aceitar todos” no banner de cookies ou habilitando cookies para análises estatísticas ou fornecendo o seu consentimento em “Configuração de cookies”, em seu navegador.

d) Configuração de cookies

Para melhor compreensão do usuário, este pode visualizar e configurar a utilização de cookies, clicando no “botão” “Aviso de Privacidade” na parte inferior do site.

Duração do tratamento “Cookies”

Os dados tratados serão utilizados até que seja exaurida a sua finalidade específica, ocasião em que serão eliminados nos termos do artigo 15 da lei 13.709/2018. Os dados serão automaticamente excluídos da base da FES após o transcurso de prazo de 12 meses de sua coleta.  

III.III Serviços do Google

a) Integração com o Google Maps

A FES incorpora em seu sita a utilização da ferramenta “Google Maps”. Desta forma, poderá ser mostrado os mapas diretamente no site, o que permitirá ao usuário, o uso confortável da função de mapa. A integração do Google Maps é implementada via interface (“API”) para os serviços do Google.

Base legal

A base legal deste uso é o seu consentimento de acordo com o art. 7º, inciso I da LGPD.

O consentimento exarado pelo usuário poderá ser fornecido de forma ativa, clicando em “Aceitar todos” no banner de cookies ou habilitando cookies para análises estatísticas ou fornecendo o seu consentimento em “Configuração de cookies”, em seu navegador.

O Google só receberá a informação do usuário, no caso de utilização da ferramenta em nosso site, através da subpágina, após o consentimento. Quando você clicar ativamente em mapas, o Google poderá eventualmente processar dados pessoais. Neste caso, não podemos excluir a possibilidade de que o Google também transfira estes dados para um servidor localizado em um país terceiro, de acordo com as políticas de privacidade do “Google”

b) Google Analytics

A FES se utiliza do aplicativo Google Analytics, um serviço de análise web prestado pelo Google Ireland Limited (“Google“), Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda.

A integração do Google Analytics serve para analisar o comportamento dos usuários no site da FES, com o intuito de desenvolver uma melhoria contínua nas ferramentas e ofertas online, com o fim de deixar o site cada vez mais aprimorado e interessante ao usuário.  

O Google Analytics emprega cookies que ajudam a analisar como você usa a página. As informações geradas pelo cookie sobre o seu uso no site da FES são geralmente transmitidas para um servidor do Google nos Estados Unidos onde são armazenadas.

Por padrão, a FES sempre se utiliza do Google Analytics com anonimização de IP ativada (IP anônimo). Isto significa que seu endereço IP será truncado pelo Google dentro da área dos países-membros da União Europeia e de outras partes signatárias do Acordo sobre o Espaço Econômico Europeu, impedindo o seu reconhecimento. Somente em casos excepcionais, o endereço IP completo será transferido a um servidor do Google nos EUA e encurtado lá.

O Google processará estas informações em nosso nome para avaliar a sua visita à nossa página web e compilar relatórios sobre as atividades no site para nós. O endereço IP transmitido pelo seu navegador no contexto do Google Analytics não será associado a outros dados do Google.

As seguintes categorias de dados são processadas pelo Google neste contexto: dados do navegador, endereço IP (anonimizado) e atividades na página web.

 Base legal

A base legal desse uso é o seu consentimento de acordo com o art. 7, inciso I da LGPD.

O consentimento exarado pelo usuário poderá ser fornecido de forma ativa, clicando em “Aceitar todos” no banner de cookies ou habilitando cookies para análises estatísticas ou fornecendo o seu consentimento em “Configuração de cookies”, em seu navegador.

O Google Analytics só será ativado depois que você nos fornecer o seu consentimento. Quando você clicar ativamente em mapas, o Google poderá eventualmente processar dados pessoais. Neste caso, não podemos excluir a possibilidade de que o Google também transmita seu endereço IP para um servidor localizado em um país terceiro.

Para o uso do Google Analytics, celebramos um contrato possibilitando a análise, nos termos da LGPD, garantindo-se a integridade e responsabilidade sobre o tratamento dos dados.

Mais informações relacionadas ao Google Analytics poderão ser verificadas na Política de privacidade do Google:

support.google.com/analytics/answer/6004245

Duração do tratamento “Serviços Google”:

Os dados tratados serão utilizados até que seja exaurida a sua finalidade específica, ocasião em que serão eliminados nos termos do artigo 15 da lei 13.709/2018. 

III. V Newsletter e convites para eventos de informação

a) Newsletter

O usuário poderá se cadastrar via formulário de inscrição, com o fim de receber Newsletter e informações sobre a FES e sua atuação. A finalidade do processamento dos dados do usuário é o envio correto da newsletter e informações ao usuário e para poder documentar a prova de consentimento e cancelamento, quando requerido.

Base legal 

Com base no consentimento dado nos termos do art. 7º, inciso I da LGDPD, a FES enviará periodicamente sua newsletter por e-mail ao usuário. Para envio da newsletter, será necessário o endereço de e-mail. Outras informações, como seu nome e sobrenome, endereço, título, empregador e cargo, não são obrigatórias, porém poderão ser requeridas.

Ao se inscrever para receber a newsletter, o usuário fornece consentimento para o processamento dos seus dados e o recebimento da newsletter FES.

Para a obtenção do consentimento, A FES se utiliza de um processo denominado de opt-in duplo para evitar que a newsletter seja enviada para pessoas que não a solicitaram. No processo de opt-in duplo, a FES salva a data e a hora e o endereço IP do usuário para que possa documentar a prova de consentimento e cancelamento. Adicionalmente, poderá ser medido a taxa de cliques e abertura, visando proporcionar a melhor oferta possível aos assinantes da nossa newsletter.

Duração do tratamento 

Os dados coletados no cadastro (endereço de e-mail e informações voluntárias) serão deletados logo que exaurida a finalidade que motivou o tratamento, o que se dará em caso de cancelamento da newsletter ou a revogação do consentimento fornecido.

Seus direitos

Você poderá retirar o consentimento relativo ao envio da newsletter ou de informações e convites para eventos a qualquer momento, através de “click” no link de cancelamento da assinatura incluído em cada convite ou então comunicando a decisão por e-mail para info.fesbrasil(at)fes.org.br 

Para o envio da newsletter, a FES se utiliza de um provedor de serviços de newsletter, devidamente contratado nos termos da LGPD, garantindo-se a integridade e responsabilidade sobre o tratamento dos dados.

b) Convites para eventos de informação

A finalidade do processamento dos dados do usuário, pela FES, visa a inscrição e envio de convites para eventos, bem como documentar a prova de consentimento e cancelamento.

Base legal 

A FES oferece a possibilidade de envio de convites para eventos de informação. No ato da inscrição, o usuário, caso deseje participar, fornecerá o seu consentimento nos termos do art. 7º, inciso I da LGPD, de forma, livre informada e inequívoca, para que lhe sejam enviados informações e convites para nossos eventos. Neste contexto, a FES processará o seu endereço de e-mail, seu nome e sobrenome, e eventualmente suas principais áreas de interesse.

Duração do tratamento 

Os dados coletados no cadastro (endereço de e-mail e informações voluntárias) serão deletados logo que exaurida a finalidade que motivou o tratamento.

O usuário poderá retirar o consentimento relativo ao envio de informações e convites para eventos a qualquer momento, clicando no link de cancelamento da assinatura incluído em cada convite ou então comunicando a decisão por e-mail para:

Info.fesbrasil(at)fes.org.br 

Para o envio dos convites, a FES se utiliza de um provedor de serviços de newsletter, devidamente contratado nos termos da LGPD, garantindo-se a integridade e responsabilidade sobre o tratamento dos dados.

III.VI Inscrição Para Eventos Da FES E de Parceiros

No site da FES, oferecemos a possibilidade de se inscrever e participar em eventos, tanto da FES quanto de parceiros. Para tanto, é necessário informar os seus dados pessoais. Na inscrição, o usuário preencherá os seus dados pessoais em formulário “on line” digitar seus dados em um formulário o qual, após clicar em “enviar” será transmitido à Fundação Friedrich-Ebert.

As categorias de dados pessoais processados por pela FES, incluem os dados do usuário, como nome, sobrenome, endereço físico e endereço de e-mail e outros eventualmente solicitados, tais como, data de nascimento e título, profissão, número de telefone e fax.

Base legal

Seus dados são coletados para que possamos organizar e realizar o respectivo evento. A base legal deste processamento de dados é a negociação e execução do contrato conforme o art. 7º, inciso V da LGPD. 

Os dados também poderão ser processados para estabelecimento, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais ou para garantia da segurança das nossas instalações (por exemplo, mediante controles de acesso). Além disso, serão usados para fins de comunicação interna e outras finalidades administrativas.

Depois da participação do evento, será enviado um e-mail ao usuário para solicitar a sua opinião sobre o evento, visando melhorar a qualidade e organização dos nossos eventos, situação esta que decorre das regras de participação ao evento. As respostas são avaliadas de forma anônima. A base legal para este processamento, além de execução de contrato é o legitimo interesse do controlador, nos termos do art. 7º, incisos V e IX da LGPD.

Ademais, processamos seus dados para cumprir nossas obrigações legais, em especial, no que diz respeito a direitos comerciais, fiscais e de concessão de subsídios.

Os contratantes externos atuam com base nos interesses legítimos da FES em conformidade com o art. 7º, inciso IX da LGPD. 

Seus dados serão transmitidos a terceiros somente se o envio for necessário para a realização correta de um evento (por exemplo, se você pernoitar em um hotel, seus dados serão transferidos para o estabelecimento).

Em se tratando de eventos com parceiros de cooperação ofertados e/ou realizados conjuntamente, haverá uma troca de todos os dados, tendo em vista a administração conjunta do evento (por exemplo, lista de participantes, convidados, organização e realização do evento, contabilidade do evento e alocação interna de custos entre os parceiros da cooperação).

Duração do tratamento 

Seus dados pessoais serão processados / armazenados pela FES enquanto for necessário para satisfazer as finalidades mencionadas acima ou cumprir regras legais vigentes e prazos legais de retenção de documentos para a execução da respectiva tarefa. Isto se aplica, em especial, às obrigações de guarda de documentos segundo a legislação comercial e fiscal (por exemplo, código civil, código tributário e legislação pertinente do Brasil), bem como obrigações de guarda de documentos segundo a legislação relativa à concessão de subsídios.

III.VII  Publicação de imagens, áudios e vídeos gravados

No site da FES, poderá haver a publicação de imagens, áudios e vídeos gravados de eventos organizados e realizados por nós e nossos parceiros. As gravações de imagens, áudios e vídeos da FES. servem, entre outros, para fins de documentação, informação, publicidade,como material ilustrativo e para comprovação da realização do evento perante patrocinadores e órgãos vinculados à FES.

Base legal

Desde que nos tenha dado permissão por escrito para a publicação de imagens, áudios e vídeos gravados, a legalidade deste processamento se dá com base no seu consentimento segundo o art. 7º, inciso I da LGPD.

Caso não seja possível obter o consentimento por escrito por motivos organizacionais (por exemplo, devido ao grande número de participantes), os participantes serão informados por escrito nos convites enviados antes do evento sobre a produção e publicação de gravações de imagens, vídeos e áudios. Adicionalmente, serão colocados avisos com informações correspondentes nas salas do evento e/ou na página de acesso ao evento, caso este seja virtual. Neste caso, nossos interesses legítimos segundo o art. 7º, inciso IX da LGPD representam a base legal para o processamento, entretanto, a leitura obrigatória deste termo de privacidade e demais avisos, que possibilitem a inscrição e participação do usuário no evento, considerar-se-á o consentimento de forma livre e expressa acerca das regras para participação, caso contrário, não haveria participação.

Duração do tratamento 

As imagens, vídeos e áudios gravados serão apagados logo que não forem mais necessários para a finalidade que motivou a sua coleta ou ainda após quando requerido pelo usuário, ocasião em que será respeitada obrigações legais e regulamentares.

As imagens, vídeos e áudios gravados podem ser acessados por qualquer pessoa na internet. Apesar de todos os cuidados técnicos adotados, não se pode excluir a possibilidade de que essas pessoas continuem a usar ou repassar as imagens e os vídeos ou áudios gravados para terceiros.

As gravações de imagens, vídeos ou áudios publicados serão tratadas nos termos e em cumprimento à LGPD.

III.VIII Redes sociais 

a) Youtube

No site da FES, poderá haver a integração com canais/vídeos do YouTube. O YouTube é um serviço da empresa YouTube LLC (“YouTube“), 901 Cherry Ave., San Bruno, CA 94066, EUA. A YouTube LLC é uma subsidiária do Google Ireland Limited (“Google“), Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda.

Este recurso nos permite a criação de canal da FES e  mostrar diferentes vídeos em nosso site.

A base legal do uso deste serviço é o seu consentimento segundo o art. 7º, inciso I da LGPD. O usuário poderá dar o seu consentimento de forma ativa, clicando em “Aceitar todos” no nosso banner de cookies ou habilitando o cookie para análises estatísticas ou dando o seu consentimento em “Configuração de cookies”.

Quando o usuário clicar no vídeo, tanto o YouTube quanto o Google podem, eventualmente, tratar os dados pessoais. Neste caso, não se pode eliminar a possibilidade de que o YouTube ou o Google também transmitam esses dados a um servidor em um país terceiro, de acordo com as políticas de privacidade do “YouTube”

b) Botões de compartilhamento

No propósito de tornar o site da FES mais interessante aos usuários, poderá haver a incorporação de “botões de compartilhamento” ou “share-buttons”, por exemplo, para compartilhar conteúdos de determinadas redes sociais (Facebook, Twitter, SoundCloud e instagram). Esses botões são identificados pelo logotipo da plataforma correspondente.

A transmissão de seus dados pessoais para os provedores da respectiva plataforma só acontecerá mediante consentimento explícito nos termos do art. 7º, inciso I da LGPD.

Durante o acesso normal ao nosso site, não há qualquer transmissão de dados pessoais a provedores de redes sociais. Somente ao ativar e clicar no botão de compartilhamento respectivo, localizado em nosso site, será estabelecida uma conexão com a plataforma escolhida. Após o segundo clique no logotipo da respectiva plataforma, você poderá compartilhar o conteúdo.

Os operadores de portais de mídia social podem analisar ampla e exaustivamente os seus dados, através de seu acesso. Portanto, ao clicar em compartilhamento, o usuário está concedendo consentimento para  o compartilhamento e tratamento de dados pela respectiva rede social. Até mesmo os dados de usuários que não possuem uma conta no respectivo provedor serão transmitidos. Entre os dados transmitidos está o seu endereço IP.

Para mais informações sobre a finalidade e dimensão do processamento de dados do respectivo meio e seus direitos neste contexto, é obrigatório a consulta, às políticas de privacidade, nos respectivos sites:

Twitter (Twitter Inc., 1355 Market Street, Suite 900, San Francisco, CA 94103, EUA):

Política de privacidade twitter.com/de/privacy

Facebook (Facebook, Inc., 1 Hacker Way, Menlo Park, CA 94025, EUA): 

Nas fanpages do Facebook: Acordo sobre o processamento conjunto de dados pessoais  www.facebook.com/legal/terms/page_controller_addendum

Política de privacidade do Facebook: www.facebook.com/about/privacy/

III.IX Links Externos

Na qualidade de provedor de conteúdo a FES é responsável por seus “próprios conteúdos” disponibilizados para o uso nos termos das leis gerais. Deve-se distinguir entre conteúdos próprios e conteúdos de terceiros, cujo acesso pode ocorrer através de  links direcionados a outros provedores. 

Links são sempre referências dinâmicas, isto é, “podem ser alteradas”. Antes de incluir qualquer link, a FES examina o conteúdo externo para determinar se poderia eventualmente gerar alguma responsabilidade civil ou penal. A FES, entretanto,  não monitora constantemente os conteúdos de links externos em seu site para ver se houve alterações que pudessem resultar em novas responsabilidades. Se verificar ou for informada por outros que determinado conteúdo para a qual disponibilizou um link, cria alguma responsabilidade civil ou penal, a Fundação removerá esta referência da sua página.

IV Do Tratamento Dos Dados:

O Tratamento dos dados pessoais do usuário, em qualquer de suas modalidades,  será realizada pela FES através da implementação de tecnologias e medidas físicas, técnicas de funcionários/contratados aptos e capacitados  à auxiliar a proteger as informações pessoais tratadas, on-line e off-line, contra acesso, uso, alteração, destruição e perda inadequados, nos termos da LGPD.

V Transferência Internacional de Dados

A FES poderá transferir dados pessoais para fora do Brasil se optarmos por usar os serviços de um fornecedor fora do Brasil, em especial para a matriz da FES na Alemanha. Isso significa que os dados tratados poderão ser transferidos, processados e armazenadas fora do Brasil. Nessa hipótese, a FES adotará as medidas para implementar salvaguardas adequadas para proteger as informações pessoais quando tratadas no exterior, em cumprimento rigoroso à LGPD e normas de direito internacional. Ademais, eventual transferência dos dados para países do exterior, somente serão realizadas para locais proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, em atendimento ao art. 33, inciso I da referida lei.

VI Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais do usuário, obtidos pela FES, poderão ser compartilhados com parceiros institucionais, visando sempre à consecução da finalidade fundacional da FES, contida em seu estatuto. O compartilhamento de informações, em todo caso, obedecerá rigorosamente à finalidade do tratamento prevista no presente Termo de Privacidade, obrigando-se os parceiros a respeitá-lo integralmente.

VII Dados Sensíveis

Eventualmente, a FES poderá solicitar do usuário o tratamento de dados sensíveis. Caso seja solicitado, a FES tratará a informação com cuidado e confidencialidade extras e sempre de acordo com esta Política de Privacidade e finalidades específicas contidas no termo de consentimento, em cumprimento ao art. 11 da LGPD.

VIII Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o usuário que fornece as informações é o titular dos dados. Quando a FES trata os dados pessoais do titular, deverá cumprir uma série de obrigações, previstas em lei.

Na hipótese do titular pretender exercer quaisquer de seus direitos previstos em lei, deverá contatar a FES através do e-mail fesbrasil(at)fes.org.br. 

São direito do titular dos dados, nos termos do art. 18 da LGPD:

a) Confirmação da existência de tratamento: Caso o usuário tenha dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais pela FES poderá entrar em contato para dirimir suas dúvidas;

b) Acesso aos dados: O usuário poderá solicitar acesso aos seus dados à FES, a fim de saber quais de seus dados são tratados; 

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados:  Poderá o usuário, a qualquer tempo, solicitar a correção e atualização de seus dados à FES;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei: Caso o usuário entenda pertinente, poderá solicitar a anonimização de seus dados ou eliminação de dados considerados desnecessários para a finalidade específica, bem como tratados em desconformidade com a lei. Caso ainda não haja possibilidade de apagar os dados, entre outros fatores, devido a obrigações legais, o usuário poderá solicitar a restrição do tratamento de seus dados pessoais;

e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial: O usuário tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e tenha fornecido para a FES, em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática. Este direito, entretanto, não deve prejudicar os direitos e as liberdades de outras pessoas;

f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 na LGPD: O usuário poderá requerer a eliminação do tratamento de seus dados pessoais ao responsável pelo tratamento. O direito à eliminação dependerá, todavia, das circunstâncias, por exemplo, se seus dados ainda são necessários para cumprir obrigações legais ou se ainda são necessários considerando as finalidades do seu processamento;

g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados: O usuário poderá requerer informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais, as quais devem respeitar as finalidades especificas;

h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: O consentimento fornecido pelo usuário deve ser de forma livre e expressa, razão pela qual, deve ser informado sobre o seu direito em não consentir com o tratamento de seus dados e as consequências da ausência de consentimento;

i) Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta da LGPD: O usuário poderá a qualquer tempo requerer a revogação do consentimento exarado, ocasião em que A FES deixará de tratar os dados pessoais do usuário. Caso não haja possibilidade de apagar dados, dentre outros fatores, devido a obrigações legais, poderá haver a restrição de utilização, devendo ser informado o usuário sobre a situação.

XI Adaptação das Informações Sobre a Proteção de Dados de Política de Privacidade

O presente Termo poderá ser adaptado de tempos em tempos, em razão de novas exigências legais e/ou regulatórias, ocasião em que o usuário será devidamente comunicado.