Água no Estado de São Paulo: direito ou mercadoria?

Mesmo com o reconhecimento pela ONU da água potável e o saneamento como um direito humano em 2010, a lógica privatista, que vai na contramão da garantia da água como um direito humano, ainda é predominante no Estado de São Paulo. Um estudo que avaliou a crise hídrica ocorrida no Estado de São Paulo em 2013 elencou diversos indícios de violações de direitos humanos por parte do Estado e da SABESP como: falta de planejamento e descumprimento de dispositivos previstos na legislação brasileira; falta de medidas efetivas para a prevenção e defesa contra eventos hisdrológicos; superexploração dos mananciais e ausência da preservação ambiental; falta de comunicação e explicação sobre a severidade da crise; interrupção arbitrária em bairros periféricos, entre outras violações.

Essa lógica de privatização dos sistemas hídricos urbanos tem provocado conflitos em todo o mundo e tem limitado o acesso à água a parcelas da sociedade aumentando assim a desigualdade já presente em países como o Brasil. Para Leo Heller, relator especial da ONU para Água e Saneamento, a água é um direito humano básico e que países podem ser responsabilizados caso não garantam o acesso a este bem natural.

Diante desta realidade, a Fundação Friedrich Ebert e a Secretaria de Meio Ambiente da CUT São Paulo organizaram, no dia 10 de agosto de 2017, o seminário “Água no Estado de São Paulo”, que contou com especialistas sobre o tema, sindicalistas e movimentos sociais para discutir o modelo privatista da gestão da água, as ameaças ao direito à água e ao saneamento e o “Fórum Alternativo Mundial da Água” (FAMA), que vai acontecer em março de 2018 paralelamente ao Fórum Mundial da Água com o intuito de fazer um contraponto ao modelo privatizante proposto pelo fórum oficial. Os objetivos do seminário foram adensar os debates sobre o modelo mercantilizado de gestão da água no Estado de São Paulo e suas consequências, coletar propostas de ações contra a mercantilização a serem realizados no FAMA e incluir todo este debate na Cartilha “Água no Estado de São Paulo: direito ou mercadoria?”.