Dimensões de Exclusão de Mulheres Cis e Trans no Cenário Político Brasileiro

Nos últimos anos temos observado um crescimento no número de casos de violência política no Brasil. Desde o início de 2019, foram contabilizados mais de 1.209 casos de ataques a pessoas no exercício de cargos políticos, em campanha política ou sob motivações políticas. Dados produzidos pelo Grupo de Investigação Eleitoral (GIEL), da UniRio, demonstram que houve um crescimento de 335% da violência política no país nos últimos 3 anos e que 2022, de janeiro a setembro, já soma ao menos 426 casos e 58 homicídios.

O quadro de violência associada ao exercício de direitos políticos tem provocado reações de parte da sociedade civil mobilizada na demanda por mecanismos normativos e institucionais de proteção de lideranças políticas, principalmente de grupos vulnerabilizados, com especial atenção a mulheres negras, quilombolas, indígenas, mulheres cis e transexuais, lésbicas, bissexuais, intersexuais e de outras identidades, vítimas de violência.

Embora o cenário seja de enfraquecimento das instâncias de participação política, em 2021, alguns mecanismos foram criados em várias instâncias. No Congresso Nacional foi aprovada a Lei nº 14.192, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, e foi inserido no Código Penal o crime de violência política.

No município do Rio de Janeiro foi instituído o Comitê de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres. E, em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral criou Grupo de Trabalho com o objetivo de sugerir diretrizes adicionais de enfrentamento à violência política nas eleições, Núcleo de Inteligência para combater a violência política e Canal de denúncia ao Ministério Público Eleitoral.

A cartilha "Violência Política em Perspectiva Interseccional: Dimensões de Exclusão de Mulheres Cis e Trans no Cenário Político Brasileiro" é uma resposta da sociedade civil organizada para esse cenário. 

Produzida a partir dos debates provocados durante as atividades da primeira turma da Escola de Formação Política Kátia Tapety, organizada pelo Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos, com o apoio da FES-Brasil e parceria pro bono de Tozzini Freire Advogados, a cartilha tem como objetivo apresentar perspectivas críticas que apontem potenciais fragilidades para proteger determinados grupos vulnerabilizados, notadamente mulheres negras, indígenas e LBTI.

Para isso, tem sua estrutura dividida em quatro blocos. Inicialmente, aborda o contexto no qual se insere o tema da violência política no Brasil, para, em seguida, tratar do conceito de violência política contido nos diversos diplomas legais nacionais. Posteriormente, em diálogo com análises realizadas por organizações da sociedade civil, apresenta apontamentos críticos em perspectiva interseccional, finalizando com considerações sobre o combate à violência política.