A importância das políticas de inclusão social durante a pandemia

Há um tempo, o termo ‘necropolítica’ vem ganhando espaço nos debates e hoje podemos observar o que significa, na prática, a política de morte

Com mais de 2 milhões de casos e 132 mil mortes pelo coronavírus no mundo inteiro, a pandemia no Brasil inicia seu processo de crescimento diário de casos confirmados e de mortes. Já são mais de 30 mil infectados e de 2.00 óbitos no país.

O coronavírus tem escancarado os limites do sistema econômico predador ao qual estamos submetidos, e, neste momento, mesmo as grandes potências econômicas defendem políticas públicas voltadas para o investimento em saúde pública e para a redução das desigualdades sociais. Já o Brasil, com o presidente Jair Bolsonaro, ainda insiste em seguir uma política na qual a vida das pessoas é tratada de maneira secundária em relação ao lucro dos empresários — e ressalto lucro, e não a economia, porque não há como valorizar a economia como um todo sem vida. Não garantir políticas públicas que permitam que a maioria da população se mantenha em isolamento social sem morrer de fome é sentenciar a maior parte dos brasileiros à morte.

Há um tempo, o termo “necropolítica” vem ganhando espaço nos debates e, hoje, com a pandemia, podemos observar o que significa na prática a política de morte. O Estado tem decidido quem deve morrer e quem pode viver. Em alguns países em que o sistema de saúde entrou em colapso, pela superlotação dos hospitais e falta de equipamentos, médicos estão precisando escolher quem será colocado no aparelho, que salvará alguns, e deixam outros morrer. Mas é importante entendermos que a necropolítica no Brasil pode ser observada antes mesmo do nosso sistema de saúde entrar em colapso, ou mesmo até antes do primeiro caso do coronavírus ser confirmado, com o adiamento da decisão de manter a população em quarentena. Isso ocorre porque a estrutura social brasileira, que carrega marcas do período escravocrata, está definida por desigualdades de raça, classe e gênero. Esses fatores são determinantes na vida dos que aqui habitam.

Em maio de 2020, a abolição da escravidão completará 132 anos e os dados relacionados à desigualdade social nos demonstram que, ainda hoje, sofremos impactos do sistema escravocrata. Somos mais de 211 milhões de brasileiros, sendo que 56,1% se autodeclaram negros e cerca de 51,7% são mulheres. Somos um país majoritariamente de mulheres e negros, mas essas parcelas da população são vítimas de opressões estruturais como o racismo, machismo e o classismo. A população negra, pelo processo histórico de criminalização e segregação, representa 60% do sistema carcerário e mais de 75% das vítimas de homicídios, além de ser a maioria nos trabalhos informais, e dos moradores das periferias. Segundo o IBGE, o rendimento médio domiciliar per capita de pretos e pardos era de R$ 934,00, em 2018. No mesmo ano, os brancos ganhavam, em média, R$ 1.846,00 — quase o dobro. Entre os 10% da população brasileira que têm os maiores rendimentos do país, só 27,7% são negros.

Mais de 13 milhões de pessoas vivem em favelas no país, com alta densidade demográfica e com serviços de energia e água ineficientes. Em muitos casos, sem um sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Nesse cenário, garantir o distanciamento social e a higienização, que são recomendações básicas para deter o avanço do coronavírus, se tornam desafios nas periferias. Destaco isso pois, em uma pandemia como a que estamos vivendo com o coronavírus, as desigualdades sociais se intensificam e a necropolítica se escancara.

Como garantir a quem não tem acesso a água potável em casa e a saneamento básico que faça a higienização necessária para a proteção contra o vírus? Como fazer isolamento social em uma família de avós, pais, filhos e netos, que moram todos em dois cômodos? Como garantir que as contas dos trabalhadores informais serão pagas se, com a quarentena, eles não terão de onde tirar dinheiro? Como garantir a alimentação daqueles que dependiam da merenda escolar para ter pelo menos uma refeição garantida ao dia? Todas essas perguntas que estamos nos fazendo agora, no momento em que os casos de coronavírus vêm crescendo no Brasil, expõem a desigualdade e a informalidade na qual a população periférica vive.

Tudo isso se intensifica com o atual momento político do país. A pandemia nos atingiu no início do segundo ano do governo Bolsonaro, que reduziu o número de novos beneficiários do Bolsa Família, programa de inclusão social essencial. Além disso, após a Reforma da Previdência aprovada em 2019, o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) acumulou fila de quase 2 milhões de requerentes.

Importante destacar que essa política de austeridade do governo Bolsonaro é resultado de uma articulação nacional de combate ao projeto democrático e popular, que vinha sendo implementado. Essa articulação, desde o golpe contra a presidenta Dilma (que sofreu impeachment sem crime de responsabilidade), iniciou a construção de um projeto de governo de austeridade econômica e de diminuição das políticas de combate à desigualdade social que resultaram no aumento da pobreza e pobreza extrema no Brasil. Um exemplo disso foi a Emenda Constitucional 95 (ou EC 95), aprovada durante o governo interino de Temer, que impôs um teto no investimento em saúde e educação — teto esse que hoje limita a capacidade do governo em garantir políticas públicas de saúde e enfraquece o SUS (Sistema Único de Saúde).

Além da EC 95, aprovada em 2016, após a Reforma Trabalhista de 2017, o índice de empregos informais explodiu e chegou a 41%. Nas periferias, a situação é ainda mais precária. Só 19% dos trabalhadores nas favelas possuem carteira assinada e, desde o início da pandemia, cerca de 70% dessas famílias já sofreram queda dos rendimentos. A grande maioria das famílias periféricas, que vive em favelas, sobrevive por meio de empregos informais, “bicos”. As famílias vivem mês a mês. E, com a necessidade de quarentena, não conseguirão comprar comida, se estiverem em isolamento.

NESTE TEMPO DE INCERTEZA, DE ISOLAMENTO SOCIAL E DE MORTE, É NECESSÁRIO RESGATAR NOSSA UTOPIA, E CONSTRUIR A SOCIEDADE QUE QUEREMOS

Nas periferias de São Paulo, por exemplo, a fome se espalhou antes do coronavírus. Existem milhares de crianças que estão acostumadas a até cinco refeições por dia na escola pública.  A paralisação das escolas resulta na má alimentação dessas crianças em casa — ao mesmo tempo em que as aulas pararam para elas, os pais, muitos em empregos informais, perderam a renda. As medidas de isolamento, indicadas por especialistas para diminuir a curva de transmissão do coronavírus, foram mais ágeis que as ações de ajuda aos mais pobres. Essa situação faz com que o coronavírus tenha implicações diversas na vida das pessoas a partir de sua classe social, e demonstra a necessidade de garantir políticas públicas de distribuição de renda, cesta básica e isenção de taxas como as de água e luz.

Porém, em vez de garantir essas políticas públicas de redução das desigualdades, que podem significar a sobrevivência de milhares de pessoas diante desta crise, acompanhamos o presidente insistir que “a economia brasileira não pode parar”, desconsiderando o setor mais vulnerável da economia e desconsiderando que não existe economia sem a vida das pessoas.

Está claro que Bolsonaro está mais preocupado com as empresas do que com os trabalhadores, sejam formais ou informais. Uma das primeiras medidas que tentou tomar, logo que se iniciou a quarentena em alguns estados, foi a de anunciar um plano para ajudar as empresas, em que incluía a possibilidade de suspenderem os salários de seus empregados por até quatro meses. Após muita pressão, Bolsonaro se viu forçado a revogar a medida.

A pandemia só evidencia a situação de pobreza e a miséria que milhares de brasileiros já sofriam. A necessidade de repará-la neste momento torna-se essencial. Esse sistema econômico predador se alimenta da exploração, cresce por meio das desigualdades, determina quem pode viver e quem deve morrer, como bem nos ensina Achille Mbembe em seu livro sobre necropolítica. Ele escancara suas fragilidades e se esgota em momentos como este que estamos vivendo.

A construção de uma nova sociedade, um novo meio de sociabilidade, que não priorize a morte em detrimento da vida, nunca esteve tão em pauta no cenário mundial como agora. Nós devemos aproveitar este momento para fazer uma reflexão sobre o tipo de sociedade em que queremos viver, qual sistema econômico deve ser defendido. Neste tempo de incerteza, de isolamento social e de morte, é necessário resgatar nossa utopia, e construir a sociedade que queremos.

Investimento em saúde e educação públicas, para pesquisas, SUS taxação de grandes fortunas, renda básica da cidadania são temas que tomaram o cenário nacional e mundial neste momento, em que um vírus altamente contagioso está gerando um colapso em nosso sistema econômico e em nosso modo de vida. E é essencial para a vida da população periférica, principalmente de estados do Norte e do Nordeste, majoritariamente negra e indígena, que essas políticas de combate às desigualdades históricas e sociais sejam prioridade não apenas em tempos de pandemia, mas sempre.

As políticas de inclusão social existem para garantir a proteção aos cidadãos, fazendo com que tenham acesso aos serviços públicos de transporte, educação, saúde etc. Elas garantem a segurança e a defesa dos direitos, que estão em risco, ao não serem garantidos para toda a população. No contexto de quarentena, é necessário assegurar que todos os cidadãos tenham a mesma condição de fazê-la.

Para isso, algumas políticas de inclusão social e combate à desigualdade são essenciais. A principal delas foi a Renda Emergencial aprovada no Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro, depois de muita mobilização e pressão dos movimentos sociais. Foi aprovado o pagamento de um auxílio de R$ 600,00 por três meses, podendo ser prorrogado por mais três meses, a depender do avanço da pandemia no país. Para mulheres chefes de família, essa renda poderá chegar até R$ 1.200,00. Essa renda também será destinada a desempregados, aos MEIs (microempreendedores individuais), a quem têm a renda per capita por família de até meio salário mínimo, além dos trabalhadores informais que possuem inscrição no Cadastro Único. Os que recebem Bolsa Família também poderão receber o auxílio, mas será necessário escolher o mais vantajoso. Importante destacar que esse valor, embora tenha sido fruto de muita luta, pois no início o governo previa liberar apenas R$ 200,00, não será suficiente para garantir a sobrevivência da população mais pobre.

Nas periferias, as iniciativas populares para arrecadação de alimentos, produtos de higiene e de dinheiro para o pagamento de contas têm se tornado a resposta ao vácuo que o governo federal vem deixando no que se refere às políticas de assistência. Mas é necessário que o Estado cumpra seu papel e garanta os direitos da população diante desta crise sanitária — distribua sabão, álcool em gel e cestas básicas para os moradores das periferias, bem como garanta a suspensão das contas de água, luz e gás para a população mais pobre, além de assegurar locais para que grupos mais vulneráveis, como a população em situação de rua e mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, possam fazer a quarentena sem estarem sujeitas a outras violências. É necessário, também, que sejam pensadas políticas voltadas para a proteção das famílias de pessoas doentes que não possuem estrutura para garantir sua segurança.

É necessário também garantir a segurança daqueles que precisam sair para trabalhar, mesmo com a quarentena, como os que se dedicam a serviços considerados essenciais como saúde, alimentação, transporte e outros. Grande parte desses trabalhadores mora em regiões periféricas e precisa pegar transporte público, assim arriscando-se e a suas famílias. O Estado deve garantir que esses serviços sejam feitos com o mínimo risco para sua saúde, garantindo a higienização dos transportes públicos, disponibilizando álcool em gel e máscaras nos locais de trabalho, por exemplo.

Todas essas políticas são fundamentais para que a vida de milhões de brasileiros seja preservada neste momento de pandemia. No entanto, assim que superarmos o coronavírus, os problemas socioeconômicos e a necropolítica permanecerão, pois são anteriores a esta crise. É importante, portanto, que este momento sirva para que a população como um todo repense o nosso modelo de sociedade, reconstrua um novo sistema político e econômico, em que a vida e a liberdade sejam prioritárias, em uma democracia antirracista, popular e igualitária.

Tamires Gomes Sampaioé diretora do Instituto Lula, advogada, mestra em direito político e econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e militante da Conen (Coordenação Nacional de Entidades Negras).