FES Brasil e CUT promovem debate sobre plataformização do trabalho

06.10.2026

Evento reuniu experiências práticas e acadêmicas de quatro países para discutir os caminhos da organização sindical e a proteção social frente à expansão das plataformas digitais

Como organizar quem passa o dia nas ruas, entrega por aplicativos ou produz de casa? Esse foi o tema do seminário “O trabalho em plataformas digitais: experiências de organização, resistência e luta no Brasil e no mundo”, realizado em 22 de setembro, em São Paulo. O evento foi promovido pela Fundação Friedrich Ebert (FES), em parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) com o apoio do Solidarity Center.

O encontro reuniu experiências práticas e reflexões acadêmicas de quatro países, evidenciando que a plataformização deixou de ser um nicho restrito a entregas e transporte urbano para se expandir por múltiplos setores da economia, atingindo desde o transporte de cargas até a produção domiciliar e industrial. O seminário despertou o interesse de diversas categorias como bancários, professores, químicos e petroleiros, entre outras, que também têm sido impactadas pelo aumento da digitalização e uso do algoritmo.

A primeira mesa debateu a expansão da plataformização para setores além das entregas e do transporte de passageiros, como o de cargas e a economia solidária. Os participantes destacaram as dificuldades de mobilização desses trabalhadores, agravadas pelo caráter temporário da ocupação e pela dispersão territorial, diferentemente de categorias concentradas em locais fixos, como fábricas. Por fim, reforçou-se a importância de unir sindicatos, associações e cooperativas em prol de lutas comuns. Entre os relatos, destacaram-se os desafios enfrentados por motoristas de aplicativo no Rio Grande do Sul para manter contato com a base, a invisibilidade dos trabalhadores em domicílio organizados pela Atemdo, a necessidade de formação e apoio financeiro relatada pelo Seambape em Pernambuco, e o modelo da Liga COP, que aposta em cooperativas para dar poder de decisão aos motoristas sobre regras e remuneração.

A mesa internacional debateu que a conquista de uma lei é apenas o primeiro passo, sendo a luta e a organização indispensáveis para garantir sua eficácia na prática. Representantes do Chile, Colômbia e Espanha relataram obstáculos semelhantes aos do Brasil, como a opacidade de algoritmos, a vulnerabilidade de trabalhadores migrantes dependentes do aluguel de contas e a precarização acentuada para as mulheres, que enfrentam desde a violência urbana até a privação básica de acesso a banheiros e locais de descanso durante as jornadas.

Convenção 193 e os debates centrais

Na terceira mesa, o debate se concentrou nas perspectivas jurídicas e sociais para o trabalho realizado por meio de plataformas. A assessoria jurídica da CUT, detalhou os pontos da Convenção 193 (C193) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada em junho deste ano e pendente de ratificação pelo Brasil. Uma questão importante destacada pela assessoria em relação a C193 é a chamada “primazia da realidade”, isto é, o que define o vínculo ou a relação de subordinação no trabalho e os direitos trabalhistas não é o rótulo do contrato civil, mas a realidade dos fatos. Foi argumentado ainda a importância da defesa da liberdade sindical, da negociação coletiva e a necessidade de transparência e supervisão humana em decisões automatizadas.

Na sequência, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) escancarou o peso do modelo atual sobre os ombros da categoria, e o que precisa ser feito pela ratificação da C193. O DIEESE apontou que a estrutura vigente transfere todos os custos e riscos operacionais diretamente para quem trabalha, reforçando a urgência de que diferentes frentes de representação dialoguem para construir propostas unificadas em defesa da classe trabalhadora.

Próximos passos

Como desdobramento prático do seminário, a CUT anunciou um plano de ação focado na divulgação e na mobilização em torno da Convenção 193. A estratégia envolverá diversas secretarias da central no desenvolvimento de cartilhas digitais, oficinas de formação e materiais de comunicação para aproximar o conteúdo da Convenção das bases e pressionar a ratificação no país. A FES confirmou sua disposição em seguir contribuindo com a organização das trabalhadoras e dos trabalhadores plataformizados para fortalecer as ações em defesa dos seus direitos, incluindo as iniciativas em prol da ratificação da C193 pelo Brasil.