FES-Brasil se reúne com metalúrgicos/as para discutir democracia e direitos humanos

A oficina foi conduzida pelos advogados da LBS Advogados e Instituto Lavoro, Felipe Vasconcellos e Antonio Megale, que apresentaram os diversos mecanismos de responsabilização internacional - da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), etc – e como identificar falhas de devida diligência em direitos humanos. Para isso, foram analisados casos concretos em empresas selecionadas (Volkswagen e Thyssen Krupp), identificando falhas e possibilidades de ação internacional e nacional.

A segunda atividade foi o painel de debate “Devida Diligência em Direitos Humanos e o papel dos Sindicatos”, realizado no dia 8 de maio, também na cidade de Guarulhos, do qual participaram dirigentes sindicais de todo o país e convidados internacionais.

Na abertura do painel, o Secretário de Relações Internacionais da CNM/CUT, Maicon da Silva, destacou a importância do tema para a classe trabalhadora, reforçando o papel da organização no local de trabalho como fundamental para o monitoramento e a fiscalização de possíveis desvios das empresas no campo dos direitos humanos. Christoph Heuser, representante da Fundação Friedrich Ebert (FES) no Brasil, avaliou que o contexto político brasileiro facilita a construção de alternativas para defesa dos direitos humanos e lembrou que o debate sobre o tema da devida diligência está na pauta internacional.

A apresentação de Manfred Brinkmann, adido social na embaixada da Alemanha, destacou que a Lei Alemã de Devida Diligência na Cadeia de Fornecedores (Lieferkettengesetz) está em vigor desde 1º de janeiro de 2023, e em abril de 2023 a União Europeia aprovou uma lei sobre o mesmo tema. A legislação faz com que as empresas sejam obrigadas a salvaguardar os direitos humanos e ir além de uma atitude voluntarista ou superficial.

Antonio Megale, sócio da LBS advogados e integrante do Instituto Lavoro, destacou que é preciso organizar a legislação nacional para poder punir as empresas que atacam os direitos humanos e poder se enquadrar nos sistemas internacionais como ONU, OIT, entre outros. Nessa direção, encontra-se em tramitação no Congresso Nacional em Brasília o Projeto de Lei (PL) nº 572/2022, que prevê a criação de um marco nacional para regulamentar os impactos da violação das empresas sobre os direitos humanos de trabalhadores, povos, comunidades e territórios. Manoela Roland, Professora na UFJF e Coordenadora do HOMA – Centro de Direitos Humanos e Empresas, completou que o argumento propagado por adversários dessa pauta, de que a Lei poderia causar perda de investimento das empresas, é falacioso. Ela ressaltou que a legislação serviria para sistematizar o que já existe de acúmulo no país, com experiência em alguns casos, como o de Brumadinho, e integraria o Brasil à legislação internacional sobre o assunto.

Jandyra Uehara Alves, Secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, pontuou que é necessário pensar passado, presente e futuro ao debater o tema. Ela recordou da criação da Comissão da Verdade, durante o governo Dilma Rousseff, que investigou os crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura militar (1964 - 1985), onde houve participação de empresas, como a Volkswagen, que foi denunciada durante as investigações. Por fim, o deputado federal Helder Salomão (PT-ES), afirmou que no Congresso Nacional, especialmente na Câmara dos Deputados, o contexto não é favorável a votação do PL 572/2022, pelo viés conservador dos representantes eleitos, mais sintonizados com os interesses das empresas. Porém, o texto do PL está em tramitação e é fundamental a criação de um marco regulatório para impedir a violação de direitos humanos por empresas no país.

Texto com informações de Redação CNM/CUT, Riana Martins e Érica Aragão

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