Impacto de Medidas de Austeridade em Direitos Humanos

No dia 02 de agosto de 2018 sete relatores especiais e especialistas da ONU questionaram os impactos negativos dos cortes de orçamento e medidas de austeridade implementadas desde 2014 no Brasil, que com o contingenciamento de gastos adotado com a Emenda Constitucional 95, afetam o direito à saúde, educação, assistência social, alimentação e também na promoção da igualdade de gênero.

Segundo os especialistas, o governo brasileiro não atendeu critérios internacionais de avaliação de impacto de implementação de medidas de austeridade, como: temporalidade, legitimidade, necessidade, razoabilidade, proporcionalidade, não-discriminação, transparência e responsabilidade. Pelo contrário, as medidas são discriminatórias em relação à população mais vulnerável economicamente, aumentando a vulnerabilidade a condições de pobreza e exclusão, e também não apresentam qualquer garantia mínima dos direitos humanos.

Diante desta conjuntura a Fundação Friedrich Ebert – Brasil, a Conectas, o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa e PUC – SP promovem o evento “Impacto de medidas de austeridade em direitos humanos”, que debaterá a questão com a presença de Juan Pablo Bohoslavsky, perito independente da ONU sobre dívida externa e direitos humanos. O painel contará também com as contribuições de Carmen Silva (Frente de Luta Por Moradia), Darci Frigo (CNDH), Pedro Rossi (UNICAMP), Denise Carreira (Plataforma Dhesca), Valeria Burity (Consea), Elaini C. G. Silva (PUC-SP) e Camila Lissa Asano (Conectas). As inscrições são limitadas: http://bit.ly/SeminarioAustDH

Serviço
Evento: Impacto de medidas de austeridade em direitos humanos
Data e horário: PUC-SP – Rua Monte Alegre, 984, a partir das 18h
Inscrições: http://bit.ly/SeminarioAustDH