ISP e FES-Brasil participam de Audiência Pública pela Ratificação da Convenção nº 190 da OIT no Brasil

No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o presidente Lula oficializou o envio ao Legislativo da proposta de ratificação da Convenção nº 190 (C-190) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre assédio e violência no lugar de trabalho, e a Convenção nº 156, sobre a igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres com responsabilidades familiares, além de um projeto de lei que busca garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres no trabalho. Todas as propostas precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional. A Convenção nº 190 é a primeira no mundo a garantir o direito universal a um mundo de trabalho livre de violência e assédio e até o momento foi ratificada por 30 países.

Na mesa de abertura da audiência, Denise Mota Dau, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, lembrou que essa é a primeira vez no Brasil que um ministério exclusivo para mulheres pode atuar livremente. “É importante olhar para algumas situações com recorte de gênero”, disse. 

Não por acaso, o primeiro ato da sessão teve como objetivo prestar solidariedade às deputadas Juliana Cardoso, Erika Cocai, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone, Fernanda Melchionna, Celia Xacriaba - alvos de um pedido de cassação de seus mandatos após se manifestarem contra a aprovação do Projeto de Lei do Marco Temporal. O caso é mais um exemplo de perseguição às mulheres que ocupam espaços de poder e decisão. “Situações como essa, em que tentam silenciar as ações políticas de mulheres, resultam em desigualdade política e afetam a democracia”, lembrou a representante do Ministério das Mulheres.

Luba Melo, presidenta do Comitê de Mulheres da ISP no Brasil, iniciou sua fala destacando: “As mulheres são como as águas, crescem quando se juntam”. A dirigente sindical reforçou a importância do trabalho da ISP no processo de construção e aprovação da C-190 dentro da OIT, bem como sua atuação na campanha por sua ratificação. “A gente sabe que o nosso trabalho de multiplicadoras é fundamental e extremamente importante para que as/os deputadas/os aprovem a ratificação da convenção. No entanto, nós sabemos que não basta apenas ratificar, é preciso também regulamentar a C-190”, afirmou.

Também presente na primeira mesa, o representante da Fundação Friedrich Ebert no Brasil, Christoph Heuser, agradeceu a ISP pela parceria, em especial com relação à campanha pela ratificação da C-190 da OIT. Em seguida citou um estudo realizado com o apoio da FES (https://library.fes.de/pdf-files/bueros/chile/19763.pdf) que aponta 90% das mulheres pesquisadas no Brasil já sofreram algum tipo de violência no trabalho. “Ver que o ambiente de trabalho não é um espaço seguro para mulheres é espantoso e, sim, temos que mudar essa realidade e mostrar a urgência de trabalhar essa questão”, disse Heuser.

Em seguida, Vinicius Pinheiro, representante da OIT Brasil, fez uma reflexão sobre o tema ao pedir que levantassem a mão as/os presentes na audiência que já sofreram ou que conhecem alguém que já sofreu algum tipo de violência durante a carreira profissional. Todas/os se manifestaram. Para Pinheiro “isso demonstra que a questão da violência e do assédio não são episódios isolados. Trata-se de um fenômeno generalizado que encontra na inação e no silêncio os seus maiores aliados”. A ratificação é um passo para que situações antes silenciadas possam ser denunciadas.

No dia anterior à audiência (14), mulheres sindicalistas da ISP, e de diversos sindicatos, estiveram nos corredores da Câmara para falar individualmente com os/as parlamentares, apresentando um ofício sobre a importância da ratificação de tal convenção. As lideranças sindicais de todos os ramos, dos serviços públicos e privados, esperam que a audiência seja apenas o primeiro passo para o processo de ratificação pelo Brasil, para a construção de lugares de trabalho livres de violência e assédio.

>> Saiba mais, acesse o "Guia sindical: Enfrentando a violência no trabalho”, pela ratificação da Convenção n°190 da OIT"