22.06.2023

ISP e FES-Brasil participam de Audiência Pública pela Ratificação da Convenção nº 190 da OIT no Brasil

Cerca de 40 mulheres sindicalistas participaram da Audiência Pública solicitada pelo mandato da deputada Juliana Cardoso (PT-SP).

No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o presidente Lula oficializou o envio ao Legislativo da proposta de ratificação da Convenção nº 190 (C-190) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre assédio e violência no lugar de trabalho, e a Convenção nº 156, sobre a igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres com responsabilidades familiares, além de um projeto de lei que busca garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres no trabalho. Todas as propostas precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional. A Convenção nº 190 é a primeira no mundo a garantir o direito universal a um mundo de trabalho livre de violência e assédio e até o momento foi ratificada por 30 países.

Na mesa de abertura da audiência, Denise Mota Dau, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, lembrou que essa é a primeira vez no Brasil que um ministério exclusivo para mulheres pode atuar livremente. “É importante olhar para algumas situações com recorte de gênero”, disse. 

Não por acaso, o primeiro ato da sessão teve como objetivo prestar solidariedade às deputadas Juliana Cardoso, Erika Cocai, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone, Fernanda Melchionna, Celia Xacriaba - alvos de um pedido de cassação de seus mandatos após se manifestarem contra a aprovação do Projeto de Lei do Marco Temporal. O caso é mais um exemplo de perseguição às mulheres que ocupam espaços de poder e decisão. “Situações como essa, em que tentam silenciar as ações políticas de mulheres, resultam em desigualdade política e afetam a democracia”, lembrou a representante do Ministério das Mulheres.

Luba Melo, presidenta do Comitê de Mulheres da ISP no Brasil, iniciou sua fala destacando: “As mulheres são como as águas, crescem quando se juntam”. A dirigente sindical reforçou a importância do trabalho da ISP no processo de construção e aprovação da C-190 dentro da OIT, bem como sua atuação na campanha por sua ratificação. “A gente sabe que o nosso trabalho de multiplicadoras é fundamental e extremamente importante para que as/os deputadas/os aprovem a ratificação da convenção. No entanto, nós sabemos que não basta apenas ratificar, é preciso também regulamentar a C-190”, afirmou.

Também presente na primeira mesa, o representante da Fundação Friedrich Ebert no Brasil, Christoph Heuser, agradeceu a ISP pela parceria, em especial com relação à campanha pela ratificação da C-190 da OIT. Em seguida citou um estudo realizado com o apoio da FES (https://library.fes.de/pdf-files/bueros/chile/19763.pdf) que aponta 90% das mulheres pesquisadas no Brasil já sofreram algum tipo de violência no trabalho. “Ver que o ambiente de trabalho não é um espaço seguro para mulheres é espantoso e, sim, temos que mudar essa realidade e mostrar a urgência de trabalhar essa questão”, disse Heuser.

Em seguida, Vinicius Pinheiro, representante da OIT Brasil, fez uma reflexão sobre o tema ao pedir que levantassem a mão as/os presentes na audiência que já sofreram ou que conhecem alguém que já sofreu algum tipo de violência durante a carreira profissional. Todas/os se manifestaram. Para Pinheiro “isso demonstra que a questão da violência e do assédio não são episódios isolados. Trata-se de um fenômeno generalizado que encontra na inação e no silêncio os seus maiores aliados”. A ratificação é um passo para que situações antes silenciadas possam ser denunciadas.

No dia anterior à audiência (14), mulheres sindicalistas da ISP, e de diversos sindicatos, estiveram nos corredores da Câmara para falar individualmente com os/as parlamentares, apresentando um ofício sobre a importância da ratificação de tal convenção. As lideranças sindicais de todos os ramos, dos serviços públicos e privados, esperam que a audiência seja apenas o primeiro passo para o processo de ratificação pelo Brasil, para a construção de lugares de trabalho livres de violência e assédio.

>> Saiba mais, acesse o "Guia sindical: Enfrentando a violência no trabalho”, pela ratificação da Convenção n°190 da OIT

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