Live "Por que precisamos falar sobre perícia no Brasil?"

Na próxima terça-feira, 04 de agosto, das 19h às 20h30, o Núcleo Monitora CNV, projeto do Instituto Vladimir Herzog (IVH) com apoio da Fundação Friedrich Ebert – Brasil (FES), realiza uma live em suas redes sociais para lançar o relatório"Políticas públicas de Perícia Criminal na garantia dos direitos humanos", de autoria da professora Flavia Medeiros (UFSC e InEAC – Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos). Além da autora, o evento online terá mediação de Lucas Paolo Vilalta (IVH) e participação de Maria Teresa Cruz (Ponte Jornalismo), de Patrícia de Oliveira (Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência) e de Raull Santiago (Coletivo Papo Reto). A live será retransmitida também nas mídias sociais da FES-Brasil e do InEAC.

A imparcialidade da perícia é fundamental para combater práticas de investigação que reproduzam as violências estruturais e históricas do Brasil, como o racismo, o machismo e a LGBTfobia. A produção de provas realizada de maneira isenta, portanto, não é uma garantia apenas da devida responsabilização dos autores de crimes, mas também do direito à ampla defesa dos acusados desses crimes. Além disso, assegura ainda o direito ao luto de forma digna às vítimas e seus familiares, respeitando sua memória, afetos e valores.

O relatório parte de uma das recomendações finais da Comissão Nacional da Verdade, que orienta a desvinculação dos órgãos de perícia criminal das secretarias de segurança pública e das polícias civis, tornando-os autônomos e independentes. Apesar da luta dos familiares de vítimas da violência de Estado e da demanda de diversos grupos de peritos por autonomia, o que ocorre hoje no Brasil é a conformação de uma nova polícia, denominada científica, mas que não possui as condições necessárias para trabalhar com isenção - ou mesmo os equipamentos e aperfeiçoamentos técnicos - que o caráter científico do trabalho pericial exige.

No estudo produzido, a autora e o Núcleo Monitora CNV do Instituto Vladimir Herzog ressaltam a importância de um sistema de perícias estruturado e comprometido com a justiça e a defesa dos direitos humanos, recomendando reformas para a construção de uma atuação técnico-científica que não esteja integrada ao aparato repressivo estatal, mas que seja autônoma para produzir provas da forma mais imparcial possível. O relatório também destaca que é imprescindível um plano de formação e profissionalização dos peritos, realçando a contribuição das universidades para uma especialização interdisciplinar que leve em conta as especificidades da atuação dos profissionais da perícia e que seja desvinculada das academias de polícia e da pedagogia militarizada que, atualmente, caracteriza a profissionalização dos peritos no Brasil.

O RELATÓRIO

O conteúdo foi organizado para demonstrar a relevância deste debate, bem como contextualizar a sociedade sobre o quadro atual do sistema de perícias brasileiro. Assim, o relatório apresenta uma introdução, seguida de quatro capítulos dedicados a aprofundar temas específicos (autonomia da perícia; formação e profissionalização dos peritos; protocolos, cadeia de custódia e sistema de qualidade na produção de laudos; perícia como política pública) e as considerações finais em que são feitas 6 recomendações à sociedade para uma reforma do sistema de perícias. Também são indicadas ao fim do documento as referências bibliográficas utilizadas na elaboração do relatório.

Nos capítulos internos, é possível conhecer as regras e leis que regem a perícia hoje no Brasil, suas aplicações práticas, as particularidades regionais e de cada estado, a situação do debate no legislativo, a contribuição das universidades públicas e a importância de protocolos rígidos e técnico-científicos nos processos de construção do inquérito policial, especialmente em casos de mortes e desaparecimentos.