O direito à comunicação no Brasil

Lançamento do Relatório do Direito à Comunicação no Brasil 2017, realizado pelo Intervozes em parceria com a Friedrich Ebert Stiftung. O documento aborda diferentes temas correlatos à garantia do direito à comunicação no Brasil no ano de 2017, tais como: mudanças na lei de telecomunicações, desmonte da comunicação pública, a mídia na cobertura das reformas, entre outros. Trata-se de um relatório que busca apontar os problemas e no final, recomendar algumas ações que possam mitiga-los ou solucioná-los.

Foi constatada, no relatório, uma série de violações ao direito à comunicação. No campo da comunicação pública, segue o desmonte promovido pelo governo federal e por diversos governos estaduais. A partir de mudanças na lei e decretos presidenciais, se reduziu o controle social e a fiscalização sobre radiodifusores comerciais, que ainda receberam diversos benefícios do governo. Caso semelhante ocorreu com as empresas de telecomunicação, que ainda poderão receber de presente mais de R$ 100 bilhões em patrimônio público, soma dos chamados bens reversíveis.

No âmbito dos direitos humanos a publicação registra diversos casos de violações, muitos cometidos pela mídia comercial ou através das redes sociais. No contexto de acirrada crise política, o cerceamento à liberdade de expressão também foi intensificado, sobretudo nos ataques às produções artísticas e na repressão a manifestantes, resultando inclusive em vítimas fatais. Além de artigos analíticos sobre diversos temas, o relatório reúne recomendações dirigidas ao poder público e às empresas sobre direito à comunicação.

Participam do debate de lançamento da publicação: Damián Loreti, advogado e professor da Universidade de Buenos Aires, que contribuiu no processo de elaboração da Ley de Medios da Argentina; Gizele Martins, comunicadora popular, moradora da Maré, no Rio de Janeiro e integrante da campanha “Caveirão Não”; Rita Freire, gestora da Ciranda de Comunicação Compartilhada e presidenta do Conselho curador da EBC cujo mandato foi cassado em 2017; Flávia Lefèvre, advogada e conselheira da Proteste – Associação de Consumidores, integrante da Coalização Direitos na Rede e representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil; além da jornalista Ana Cláudia Mielke, coordenadora do Intervozes e uma das responsáveis pela edição da publicação que será lançada.