O que Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Uruguai ensinam sobre políticas públicas feministas

O Made (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades) da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a Fundação Friedrich Ebert Brasil, publicou um diagnóstico com recomendações para políticas econômicas com enfoque de gênero e raça na América Latina. A publicação reúne as experiências econômicas feministas da Argentina, do Chile, da Colômbia e do Uruguai.

Uma das expressões mais evidentes dessa realidade está na divisão do trabalho e do tempo: as mulheres ainda dedicam significativamente mais horas ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerado, uma sobrecarga que limita sua participação no mercado de trabalho e amplia sua presença em ocupações precárias e informais, especialmente entre mulheres negras e indígenas.

Esse cenário se agravou com a pandemia de COVID-19, que provocou um retrocesso de mais de uma década nos avanços da participação feminina no mercado de trabalho, cuja recuperação, anos depois, segue desigual.

Ao mesmo tempo, a redução das margens fiscais dos Estados e as crescentes pressões por políticas de austeridade dificultam respostas capazes de enfrentar essas desigualdades. Em um contexto de avanço de forças conservadoras na região, até mesmo conquistas já alcançadas passam a estar sob ameaça. 

Experiências da América Latina

Alguns países da região implementaram iniciativas práticas que demonstram ser possível construir outro modelo econômico. O Uruguai é um exemplo: em 2015, criou um Sistema Nacional Integrado de  Cuidados, que reconhece o cuidado como um direito e um investimento social estratégico. Com a ampliação de serviços como creches e espaços de atenção a pessoas idosas, a política contribuiu para reduzir a sobrecarga das mulheres e ampliar suas possibilidades de participação no mercado de trabalho.

A Colômbia deu um passo importante com a Lei da Economia do Cuidado, criando instrumentos  que dimensionam o peso real do trabalho doméstico não remunerado. Os dados mostram que essas atividades chegam a 20,4% do PIB do país. Ao tornar esse trabalho visível nas estatísticas oficiais, o país também criou uma base para fundamentar a formulação de outras políticas públicas de gênero.

Na Argentina, foi implementado o Orçamento Sensível ao Gênero (OSG), ferramenta de gestão pública que analisa e destina recursos a programas voltados à redução das brechas de desigualdade, chegando a 15,2% do Orçamento Nacional na primeira edição. Contudo, sob a gestão de Javier Milei, essa política tem sido descontinuada.

Por fim, no Chile, a aprovação da Lei de Cotas contribuiu para duplicar a presença de mulheres no Congresso em pouco mais de dez anos. Essa forte representação feminina resultou em leis históricas, como a descriminalização do aborto em três circunstâncias causais e a criação do registro de devedores de pensão alimentícia.

Para conferir a publicação completa basta acessar o link.