Seminário "Reforma Trabalhista na Alemanha e no Brasil: impactos e desafios"

A Reforma Trabalhista no Brasil, aprovada com a Lei 113467 em julho deste ano, passará a vigorar em 11 de novembro, mesma semana em que este debate acontecerá. Trata-se de uma reforma radical, que impõe um desmonte dos direitos trabalhistas e se constitui no maior ataque aos direitos da classe trabalhadora desde a República. É uma afronta aos direitos e às organizações e instituições que atuam pela garantia desses direitos: os sindicatos e a Justiça do Trabalho. E, mais absurdo ainda, levada a cabo por um governo sem legitimidade, com 3% de aprovação popular e sem nenhum debate com a sociedade.

A Alemanha também passou por reformas sociais e trabalhistas no início dos anos 2000, orientadas pela chamada Agenda 2010 no governo do Chanceler Gerard Schröder, do Partido Social Democrata (SPD). A reforma trabalhista abriu espaço para flexibilização das condições de trabalho (trabalho parcial, “autônomo”, terceirizado, etc). No entanto, nos últimos anos, a partir da atuação do próprio SPD, e também da pressão dos sindicatos e da central sindical DGB, foi possível implantar algumas melhorias sociopolíticas, como a introdução do Salário Mínimo, entre outras. Quais as lições da Agenda 2010 e qual foi o aprendizado nesse processo? Como os sindicatos reagiram e até que ponto conseguiram reverter os aspectos críticos da Reforma? Qual o papel das Negociações Coletivas nesse contexto? Como os sindicatos vêm se preparando para os novos desafios colocados pelos impactos da digitalização da economia no mercado de trabalho? Como a sociedade alemã tem participado desse debate?

A intenção desse seminário é comparar criticamente a realidade e o contexto das reformas nos dois países com vistas a produzir insumos para estabelecer um contraponto à contrarreforma em curso no Brasil e fortalecer a ação sindical na defesa dos direitos sociais e trabalhistas.