21.03.2023

PL sobre direitos humanos e empresas é debatido na Câmara dos Deputados

Discussão foi promovida pelo deputado federal Helder Salomão (PT-ES), um dos autores do projeto de lei sobre Direitos Humanos e Empresas.

Representantes da FES-Brasil e demais organizações que promoveram o seminário Direitos Humanos e Empresas, o Brasil na Frente, participaram de uma discussão sobre o PL 572/22, que institui a Lei Marco Nacional de Direitos Humanos e Empresas, na Câmara dos Deputados, em Brasília, na última quinta-feira (16/3). O debate contou com a participação de diversos deputados federais – entre eles Helder Salomão (PT-ES), um dos autores do projeto de lei, que comandou a mesa. A atividade encerrou a programação do seminário, iniciada na terça-feira (14/3).

“Nossa expectativa com o novo governo, com o novo Congresso, e com as instalações das comissões na Câmara, é que a gente consiga um diálogo que possibilite o avanço na tramitação desse projeto tão importante para termos, definitivamente, diretrizes sobre direitos humanos e empresas no Brasil”, afirmou o deputado Helder Salomão durante a sessão realizada no plenário 8 da Câmara dos Deputados. “A ideia é nos dialogarmos entre os partidos, entre as lideranças políticas, com o objetivo de fazer com que haja celeridade na tramitação do projeto nas comissões e depois seguir para o Senado. Estamos confiantes.”

Para a deputada Reginete Bispo, deputada federal (PT-RS) que está em seu primeiro mandato e também participou do encontro, a aprovação do PL 572 na Câmara é um grande desafio. “Convoco os deputados federais a estarem comprometidos com o novo Marco Legal de Direitos Humanos e Empresas. Porque esse é um tema que interessa ao país e as discussões vêm ocorrendo à revelia do conjunto da sociedade. Queremos que as empresas se comprometam com a pauta dos direitos humanos e também com a do meio ambiente.”

Estiveram presentes também ao encontro os deputados federais Guilherme Boulos (PSOL-SP), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Ana Pimentel (PT-MG).

Efetividade aos direitos humanos

A defensora pública federal Fabiana Severo elogiou a iniciativa da discussão na Câmara dos Deputados, frisando que o projeto de lei é importante para a sociedade e o país. “Essa proposta não inaugura nenhum direito novo, todos os direitos que estão consagrados no PL já existem em nosso ordenamento jurídico, em nossa jurisprudência – ainda que de forma esparsa, fragmentada. Mas o PL é importante para instrumentalizar esses direitos que já existem e para sistematizar essas normas, para que possamos trazer efetividade aos direitos.”

A pesquisadora Tchenna Maso, do Centro de Direitos Humanos e Empresas (Homa), fez um resumo da construção do projeto de lei e os esforços das organizações da sociedade civil em elaborar uma proposta que reforça o que já está consolidado na legislação brasileira em relação ao tema. “Há muitas inovações no PL que nos ajudarão a aplicar as leis que já existem”, afirmou.

O seminário Direitos Humanos e Empresas, o Brasil na Frente foi organizado por diversas organizações da sociedade civil que fazem parte da campanha “Essa Terra Tem Lei – Direito Para os Povos e Obrigações para as Empresas” – Oxfam Brasil, Amigos da Terra Brasil, CUT, FES-Brasil, Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas e Movimento dos Atingidos por Barragens.

A abertura do seminário, na terça-feira (14/3), contou com a participação de Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da vice-procuradora-geral da República (entre 2009 e 2013), Deborah Duprat – e ambos saudaram a iniciativa, afirmando que o projeto de lei 572 chega em boa hora para ser discutido no Congresso Nacional. “Estamos fazendo levantamento de todas as iniciativas que levem em conta as experiências internacionais, e também o que temos no âmbito nacional, para que possamos contribuir”, disse Silvio Almeida.

No segundo dia do seminário (quarta-feira, 15/3), os participantes das três mesas realizadas discutiram a atual legislação brasileira, o processo de construção do projeto de lei do Marco Nacional para direitos humanos e empresas e, ao final, sobre marcos normativos vinculantes.


Lançamento de cartilha sobre o PL 572/22

Ao final do seminário foi lançada uma cartilha sobre o projeto de lei 572/22, abordando a arquitetura da impunidade praticada por empresas no Brasil e explicando de maneira didática a importância da Lei Marco Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas para o país.

A cartilha apresenta ainda os pontos centrais do projeto de lei e sugere formas de promover engajamento nas discussões sobre a proposta.


Texto: Oxfam-Brasil. 
Foto: Carolina Colorio Reck / Amigas da Terra Brasil

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